Para quem pretende estudar Arquitetura no ensino superior, para os atuais universitários e para os já profissionais, é importante conhecer melhor o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), uma autarquia federal de personalidade jurídica e direito público que é responsável, entre suas funções principais, pela disciplina, orientação e fiscalização da profissão em arquitetura e urbanismo.
O CAU é formado tanto pelo Conselho Federal, o CAU/BR, como pelos Conselhos dos estados e do Distrito Federal, portanto em número de 27. Todas as unidades foram criadas com a Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da profissão. O CAU foi fundado em 15 de dezembro de 2011, e já era uma reivindicação e necessidade antiga dos arquitetos, que desde a década de 50 buscavam um conselho próprio, com o objetivo de garantir maior rapidez e eficiência na resolução de demandas da categoria. Até então, os arquitetos e urbanistas pertenciam a um conselho multiprofissional, em conjunto com profissionais formados em outras áreas, como na Engenharia.
Quais são as funções do CAU?
As competências do Conselho estão divididas entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal. No âmbito federal, são atribuições do CAU aprovar resoluções referentes ao desempenho profissional, homologar regimentos internos, garantindo o funcionamento dos demais conselhos nos estados, e julgar processos previamente decididos nos estados. Para exercer as atividades, o CAU/BR têm comissões específicas, como a Comissão de Ensino e Formação e a Comissão de Planejamento e Finanças.
Nos estados e no Distrito Federal, o CAU é responsável pelo julgamento em primeira instância de processos referentes à ética na profissão, pela fiscalização, e também por processos administrativos, como realizar as inscrições e expedição da carteira de identificação de profissionais, e emitir anuidades, multas e certidões.
Atividades do CAU através da internet
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo está disponível na internet e, além dos serviços online, disponíveis através so Sistema de Comunicação e Informação, o SICCAU, como a emissão de documentos e certidões, há notícias e conteúdo informativo relacionados ao Conselho e à Arquitetura e Urbanismo.
Além disso, através do Sistema de Inteligência Geográfica (IGEO) disponibilizado no site, os arquitetos e futuros profissionais podem encontrar informações tanto sobre os CAUs, como também de instituições de ensino. Entre as novidades, destaque para a inovação no trabalho de fiscalização de obras, com a utilização de drones, que sobrevoam o local da construção.
Para conhecer mais sobre, visite o site do CAU Brasil, onde é possível encontrar logo na primeira página o site de cada estado: //www.caubr.gov.br/
Referências: CAU/BR